Considere a seguinte situação hipotética: Carla...

457941204108043

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal nº 13.429/2017. A propósito do tema,

o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

o trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.

dependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro