Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204108082Em relação ao financiamento do SUS, a Lei nº 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, d...1457941204108082Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Em relação ao financiamento do SUS, a Lei nº 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficácia social das políticas de saúde, ao definirAa base de cálculo do montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB para Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive sendo executada de forma escalonada em cinco anos, isto é, 13,2% dessa RCL até alcançar 15% da mesma, no quinto exercício financeiro, respectivamente.Bo montante que a União deve aplicar em Ações e Serviços Públicos de Saúde, anualmente, sendo o valor apurado do ano anterior, corrigido pela variação do PIB nominal.Cas despesas que devem ser consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e as despesas que não devem ser enquadradas nesse âmbito.Dum aumento das emendas parlamentares para um teto de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo que 0,6%, no mínimo, seriam para despesas com ações e serviços públicos de saúde.Ea limitação da expansão dos gastos públicos (despesas primárias) por 20 anos, baseados no valor das despesas de 2017, corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107762Direito SanitárioO “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, ...Questão 457941204112091Direito SanitárioSobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar queQuestão 457941204137707Direito SanitárioEm relação ao financiamento do SUS, a Lei no 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...Questão 457941204142765Direito SanitárioNÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema PrisionalQuestão 457941204144780Direito SanitárioSobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar queQuestão 457941204145191Direito SanitárioSegundo o que dispõe expressamente a Lei Federal nº 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplant...Questão 457941204145195Direito SanitárioA Lei nº 141/2012 que, dentre outras providências, estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esfe...Questão 457941204155709Direito SanitárioA saúde do trabalhador, incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde − SUS deve ser entendida comoQuestão 457941204170477Direito SanitárioConsidere:I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos...Questão 457941204179622Direito SanitárioNa Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) consta que, junto à uma parturiente