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Sobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar que
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:
O “Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Práticas de Fabricação Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” foi aprovado, além do Brasil, ...
Os Conselhos de Saúde
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado de Mato Grosso visando à obtenção do medicamento "Z...
Nos termos do artigo 6o da Lei no 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilâ...
Conforme dispõe expressamente a Lei no 11.346/2006:
Em relação ao financiamento do SUS, a Lei no 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...
As ações de auditoria dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) são
Na Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) consta que, junto à uma parturiente
A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a polític...