Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204107725A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua respon...1457941204107725Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:Aregulamentar o registro dos produtos tais como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, visando a desburocratização e a agilidade nos procedimentos, desde que isso não implique riscos à saúde da população.Bexigir o credenciamento, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população.Cconceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas ao mercado financeiro, desde que não acarretem riscos à saúde pública.Dconceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis a todas as mercadorias, desde que não acarretem riscos à saúde pública.Eexigir, mediante regulamentação específica, a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação − SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária segundo sua classe de risco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117564Direito SanitárioA lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de ...Questão 457941204137707Direito SanitárioEm relação ao financiamento do SUS, a Lei no 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...Questão 457941204142559Direito SanitárioA Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do víru...Questão 457941204143052Direito SanitárioPara um profissional de saúde realizar uma pesquisa envolvendo seres humanos, é imprescindível seguir exigências éticas tais como:Questão 457941204144780Direito SanitárioSobre a chamada violência obstétrica, é correto afirmar queQuestão 457941204145196Direito SanitárioA Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas provisórias recentes, atrib...Questão 457941204145826Direito SanitárioDe acordo com os princípios e diretrizes éticos, para a realização de pesquisas científicas:I. Deve-se considerar as vulnerabilidades psicossociais, r...Questão 457941204165431Direito SanitárioDe acordo com a Portaria no 518, de 25 de março de 2004, competeQuestão 457941204173390Direito SanitárioA concepção de saúde que fundamenta o Sistema Único de Saúde − SUS baseia-se naQuestão 457941204178824Direito SanitárioAs ações de auditoria dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) são