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A afirmação "Saúde Pública é um direito de cidadania" é
De acordo com Lei nº 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema Único de Saúde, do ponto de v...
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado de Mato Grosso visando à obtenção do medicamento "Z...
Uma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informa...
O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrem em
NÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
A Portaria Interministerial nº 01/14, dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pes...
De acordo com os princípios e diretrizes éticos, para a realização de pesquisas científicas:I. Deve-se considerar as vulnerabilidades psicossociais, r...
De acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenç...
De acordo com a Portaria no 518, de 25 de março de 2004, compete