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De acordo com a Portaria no 518, de 25 de março de 2004, compete
No gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde − RSS,
De acordo com a Lei no 10.216/2001, a internação
A Lei nº 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanen...
Em relação ao financiamento do SUS, a Lei no 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar sobre “vigilância em saúde”, no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6....
Dentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:
A regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988. No processo de organi...
Alguns dos indicadores do nível de saúde da população e seu respectivo significado estão corretamente descritos em:
Os Arts. 5º e 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) definem os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Uma pluralidade de ciências participa das ações da área de Vigilância Sanitária, dentre elas, está a ciência jurídica. Para este campo da ciência, efe...