Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108490Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que1457941204108490Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoRelativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece queAa supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Justiça do Trabalho cabe ao Conselho Nacional de Justiça, cujas decisões terão efeito vinculante.Bcompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangendo a apreciação de causas que envolvam o Poder Público e seus servidores, vinculados por relação estatutária.Cos Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por, no máximo, sete juízes recrutados obrigatoriamente na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República.Das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho são de competência da Justiça Federal.Ecompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111396Direito ConstitucionalDe acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204122981Direito ConstitucionalJoana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres – PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se...Questão 457941204134874Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislat...Questão 457941204154067Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204156228Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços ...Questão 457941204160138Direito ConstitucionalNÃO é de competência legislativa privativa da União:Questão 457941204167037Direito ConstitucionalO Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do pro...Questão 457941204174263Direito ConstitucionalSindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...Questão 457941204176954Direito ConstitucionalTramita perante o Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2012, a qual, subscrita por 81 Senadores, pretende instituir imunidade...Questão 457941205283347Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...