Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204122981Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres – PFM", pretende se desli...1457941204122981Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fidelidade Partidária e Justificativas LegaisJoana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres – PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se desligar do partido "PFM",Anão perderá, em nenhuma situação, o mandato, computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.Bperderá o mandato, ainda que haja anuência do referido partido, salvo no caso das hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, nessa situação, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.Cnão perderá, em nenhuma situação, o mandato, não computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.Dperderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.Eperderá o mandato, salvo no caso de anuência do referido partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107401Direito ConstitucionalO projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituiçã...Questão 457941204121438Direito ConstitucionalÉ posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre o direito de acesso à educação, queQuestão 457941204129769Direito ConstitucionalEm matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, ...Questão 457941204135934Direito ConstitucionalCompete à União legislar privativamente sobreQuestão 457941204143765Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprov...Questão 457941204146648Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:Questão 457941204172761Direito ConstitucionalDeterminado município precisa contratar assessores e contadores para a área trabalhista, a fim de dar suporte às atividades desenvolvidas pela Procura...Questão 457941204174298Direito ConstitucionalA respeito dos tratados internacionais no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204175379Direito ConstitucionalAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...Questão 457941204176571Direito ConstitucionalA ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada