Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204108663A Lei Federal nº 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros a...1457941204108663Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989A Lei Federal nº 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:ACobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.BNegar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo assim justificar.CDeixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei nº 7.853/1989.DCometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade.EDeixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou paramédico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109315Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os serviços de habilitação e de reabilitação profissionalQuestão 457941204109380Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Ju...Questão 457941204121563Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Governo Federal reformou determinada edificação de uso público já existente para atend...Questão 457941204124142Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Margareth é uma mulher com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Considerando que Rober...Questão 457941204132438Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos casos em que a pessoa com deficiência possua capacidade de discernimento e manifestação de vo...Questão 457941204134297Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das ...Questão 457941204134603Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei nº 13.146/2015, Cristina observa, dentre out...Questão 457941204147127Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência qu...Questão 457941204152550Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os...Questão 457941204156160Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalme...