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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC aplica-se
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualida...
Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público:I. Será de provas ou de provas e títulos.II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.II...
A Administração pública direta organiza-se em órgãos, cuja atuação é informada por princípios e regras. A estrutura funcional pressupõe organização hi...
Uma servidora policial civil fez um pedido de remoção para outra localidade do Estado do Amapá, dotada de uma unidade policial, para acompanhar o cônj...
Considere que determinado Município, alegando que demandaria período de tempo considerável, bem como que não haveria interessados para realizar concur...
Quando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, órgãos e agentes entre si e se alude à uma distribuição de funções, para que seja promovid...
Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade
Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação...
Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações ...
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detecto...