Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204109705A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direito...1457941204109705Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos TrabalhadoresA Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direitos mínimos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstosArelação de emprego protegida conta qualquer dispensa, nos termos de lei complementar e fundo de garantia por tempo de serviço.Bproteção ao salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa e participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.Cjornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva e proteção em face da automação, na forma da lei.Dduração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação e redução de horários e licença paternidade, nos termos fixados em lei.Erepouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos e com acréscimo de 50% sobre os outros dias e aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114544Direito do TrabalhoA Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme r...Questão 457941204126708Direito do TrabalhoPenélope e seu empregador, o Restaurante Cuccina, pretendem rescindir, por acordo mútuo, o vínculo empregatício que mantêm desde 10/10/2020. Sabe-se q...Questão 457941204131559Direito do TrabalhoEm relação ao regramento legal que cuida do intervalo intrajornada para repouso e alimentação, considere:I. Os intervalos para repouso e alimentação s...Questão 457941204151987Direito do TrabalhoConsiderando a Lei nº 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de inc...Questão 457941204155251Direito do TrabalhoCarlos é empregado da empresa DCD Ltda. Ele recebe adicional de periculosidade em razão da atividade desenvolvida na empresa. Exatamente em razão dest...Questão 457941204159943Direito do TrabalhoZeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em razão de falecimento de seu irmão; 5 dia...Questão 457941204174957Direito do TrabalhoO descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão...Questão 457941204178537Direito do TrabalhoEm relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:I. As férias serão concedidas por ato do emp...Questão 457941204188557Direito do TrabalhoConsidera-se serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608/98, a atividade não remunerada prestada por pessoa físicaQuestão 457941204194741Direito do TrabalhoSegundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empreg...