Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109847Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato admini...1457941204109847Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesConsidere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidaçãoAnão é possível, em razão do vício de objeto.Bé possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.Cé possível, por se tratar de vício de forma.Dnão é possível, em razão do vício de competência narrado.Eé possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124025Direito AdministrativoO Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...Questão 457941204152848Direito AdministrativoAs funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...Questão 457941204160929Direito AdministrativoA Administração pública deve nortear sua conduta baseada em certos princípios. Assim, entre os princípios expressamente informados na Constituição Fed...Questão 457941204167899Direito AdministrativoDeterminado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. V...Questão 457941204174339Direito AdministrativoSobre a disciplina prevista pela Lei nº 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não p...Questão 457941204180044Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o poder normativo das agências reguladorasQuestão 457941204181640Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucess...Questão 457941204196343Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou co...Questão 457941204321931Direito AdministrativoA Administração contratou o fornecimento de equipamentos para um hospital que estava em construção. Após a assinatura do contrato de fornecimento, con...Questão 457941205284114Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...