Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196343De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio ...1457941204196343Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,Aestão sujeitos apenas à penalidade de natureza patrimonial, limitada à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.Bnão estão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.Cestão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, sem limites quanto à sanção patrimonial.Destão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, exceto à de conteúdo patrimonial.Eestão sujeitos às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, limitada, porém, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114444Direito AdministrativoNão são desconhecidas as dificuldades encontradas, na prática, para tecer os contornos dos limites do controle judicial sobre a atuação da Administraç...Questão 457941204119112Direito AdministrativoMaurílio, preposto da empresa Transportadora “XXYY”, trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte in...Questão 457941204124207Direito AdministrativoSuponha que esteja sendo apurada a eventual prática de ato de improbidade em razão de possíveis prejuízos causados à companhia em contrato celebrado p...Questão 457941204145123Direito AdministrativoDeterminado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsá...Questão 457941204149548Direito AdministrativoUma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfu...Questão 457941204154147Direito AdministrativoO Estado de São Paulo, por meio do servidor público responsável, ingressou com procedimento administrativo sancionatório contra a servidora Magda. Nos...Questão 457941204173959Direito AdministrativoA elaboração de licitações para execução de obras e serviços deve obedecer as normas vigentes. As obras e os serviços somente poderão ser licitados qu...Questão 457941204183853Direito AdministrativoEntidades administrativas, na administração pública brasileira,Questão 457941204187030Direito AdministrativoSubmetem-se ao poder disciplinar da Administração:Questão 457941205283949Direito AdministrativoUm ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...