Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204154147O Estado de São Paulo, por meio do servidor público responsável, ingressou com procedimento administrativo sancionatório...1457941204154147Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O Estado de São Paulo, por meio do servidor público responsável, ingressou com procedimento administrativo sancionatório contra a servidora Magda. Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a citação da acusada MagdaApoderá ser feita pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, ou ainda, por edital, cabendo ao Poder Público optar por uma destas hipóteses, conforme o caso.Bpoderá ser feita pessoalmente ou por carta com ou sem aviso de recebimento.Cserá obrigatoriamente pessoal, no entanto, se Magda não for encontrada, a citação será feita por Edital publicado no Diário Oficial do Estado.Dserá obrigatoriamente pessoal, e, se Magda não for encontrada, o feito deverá ser suspenso até que se tenha notícia do paradeiro da servidora, vez que não é admitida qualquer outra modalidade licitatória a não ser a pessoal.Eserá obrigatoriamente por carta com aviso de recebimento e, caso Magda se recuse a assinar o comprovante de recebimento, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123913Direito AdministrativoSobre os atributos do poder de polícia, aQuestão 457941204124223Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas n...Questão 457941204130379Direito AdministrativoIdentifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre outras hipóteses,Questão 457941204139687Direito AdministrativoSobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que oQuestão 457941204156926Direito AdministrativoEm relação aos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos ou terceiros, bem como os deveres daqueles, na forma da Lei nº 8.429...Questão 457941204160553Direito AdministrativoNo tocante à interrupção na prestação de serviços públicos, é entendimento da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça queQuestão 457941204177914Direito AdministrativoComo traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característicaQuestão 457941204184156Direito AdministrativoEm matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação pro...Questão 457941204194355Direito AdministrativoNo que concerne ao controle judicial dos atos da Administração Pública:Questão 457941204200790Direito AdministrativoOs servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após