///
Sobre os atributos do poder de polícia, a
Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo...
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua co...
De acordo com a Lei nº 13.019/2014,
Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinen...
O edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei nº 8....
Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contrataçã...
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
Considere:I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação.II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos ...