Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204177914Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outra...1457941204177914Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de LicitaçãoComo traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característicaAdo rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.Bdo rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.Cda licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.Dda dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.Eda licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110309Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao poder regulamentar:I. O regulamento de execução é hieraquicamente subordinado a uma lei prévia, além...Questão 457941204120289Direito AdministrativoConforme clássica lição doutrinária, o atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, estando ausente nos atosQuestão 457941204125833Direito AdministrativoA revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se darQuestão 457941204147511Direito AdministrativoConsidere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente so...Questão 457941204149945Direito AdministrativoSuponha que o Estado tenha firmado contrato para execução de uma obra rodoviária de grande porte e, posteriormente, o Tribunal de Contas, no exercício...Questão 457941204156798Direito AdministrativoAs autarquias devem ser criadas porQuestão 457941204166925Direito AdministrativoDentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição d...Questão 457941204193763Direito AdministrativoO servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Admin...Questão 457941204194321Direito AdministrativoNo que concerne à modalidade de licitação leilão, é correto afirmar:Questão 457941204200439Direito AdministrativoQuando a Administração Pública, diante da complexidade das atividades por ela desenvolvidas, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutur...