Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204125833A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, soment...1457941204125833Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se darApor ação judicial ordinária.Bpela Administração Pública.Cpor ação popular.Dpor mandado de segurança.Epor ação movida pelo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109120Direito AdministrativoA Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia,...Questão 457941204111944Direito AdministrativoA modalidade licitatória pregão, tipo presencial ou eletrônico, aplica-se àQuestão 457941204119706Direito AdministrativoNo tocante aos atos administrativos e ao processo administrativo regido pela Lei nº 11.781/2000, a AdministraçãoQuestão 457941204120484Direito AdministrativoA propósito dos atos administrativos, como instrumentos de manifestação de vontade da Administração Pública, destaca-se, quanto à validade,Questão 457941204130800Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),Questão 457941204149943Direito AdministrativoOs atos administrativos, assim considerados como espécie de ato jurídico, apresentam, em função do regime de direito público que os informa, alguns at...Questão 457941204155169Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal em importante julgamento declarou inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os val...Questão 457941204160609Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista são entes integrantes da Administração Indireta e fazem parte da organização administrativa descentralizada. Dessas pe...Questão 457941204194725Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,Questão 457941204199791Direito AdministrativoAs limitações ao Direito de Propriedade, implicam, além de outras hipóteses, afirmar: