Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194725De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre o...1457941204194725Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,Aliberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.Bfrustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.Cordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.Dagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.Eperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106828Direito AdministrativoA competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:Questão 457941204131586Direito AdministrativoAusência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes...Questão 457941204136667Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais van...Questão 457941204160442Direito AdministrativoSuponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha sofrido condenação definit...Questão 457941204181009Direito AdministrativoNo tocante ao regime da concessão de serviços públicos, na sua forma tradicional, a Lei Federal nº 8.987/95Questão 457941204187467Direito AdministrativoA empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realiz...Questão 457941204189991Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da Lei nº 8.666/1993:I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencio...Questão 457941204190512Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre os requisitos dos atos administrativos:I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato ...Questão 457941204195102Direito AdministrativoConsiderada a classificação dos atos administrativosQuestão 457941204201652Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar: