Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109984Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ...1457941204109984Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Responsabilidades do ServidorAgente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de naturezaAdisciplinar, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela chefia e por todos os agentes lotados na repartição pública.Bdisciplinar, mediante processo administrativo, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Cjudicial tão somente, mediante devido processo legal, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Dhierárquica, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela chefia e por todos na repartição pública.Edisciplinar, independentemente de processo administrativo, tendo em vista a aplicação dos princípios da verdade sabida e da celeridade processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109123Direito AdministrativoOs serviços públicos, quando prestados sob regime de delegação à iniciativa privada, sob a modalidade de concessão comum, guardam algumas característi...Questão 457941204112922Direito AdministrativoA legislação vigente sobre desapropriaçãoQuestão 457941204144832Direito AdministrativoEntre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas e sujeições, inse...Questão 457941204158526Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos.I. A mutabilidade dos contratos administrativos é a característica dos instrum...Questão 457941204167570Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo.I. A Administração pública está obrigada à licitação regra que é excepcionada pela Lei nas denominadas hipóteses de di...Questão 457941204167934Direito AdministrativoA declaração de nulidade de um contrato administrativoQuestão 457941204172433Direito AdministrativoRobson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...Questão 457941204180739Direito AdministrativoA dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.I. Contratação d...Questão 457941204192765Direito AdministrativoDentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941204195997Direito AdministrativoSobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: