Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109996Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMEN...1457941204109996Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisOs Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar sãoAproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Bdireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Corçamento e direito financeiro.Ddireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.Eflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126342Direito ConstitucionalAna é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de AnaQuestão 457941204144836Direito ConstitucionalSuponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito ...Questão 457941204152837Direito ConstitucionalA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nac...Questão 457941204153066Direito ConstitucionalEm 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho,...Questão 457941204163773Direito ConstitucionalO processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características, podendo-se afirmar...Questão 457941204177601Direito ConstitucionalAcerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competênciaQuestão 457941204181559Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941204185171Direito ConstitucionalCamargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, P...Questão 457941204194179Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para s...Questão 457941204195442Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados