No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:

A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...

ConsidereI. Ministro de Estado.II. Secretário Estadual.III. Vereador.IV. Prefeito.De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivame...

De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraor...

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em...

O artigo 5º da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segur...

Compete privativamente à União legislar sobre:I. trânsito e transporteII. defesa do soloIII direito eleitoralIV. conservação da naturezaV. previdência...

Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determin...

Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem....

O Supremo Tribunal Federal

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é