Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108239A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da...1457941204108239Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAse decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.Bem relação ao juízo de admissibilidade, a acusação contra o Presidente da República deve ser admitida por 3/5 da Câmara dos Deputados.Cao acusado é assegurado o direito à defesa prévia ao ato de recebimento da denúncia por parte do Presidente da Câmara dos Deputados.Do Presidente ficará suspenso de suas funções após admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.Ea defesa tem, em regra, direito de se manifestar após a acusação e o interrogatório deve ser o ato final da instrução probatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108126Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,Questão 457941204112803Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo...Questão 457941204135928Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeQuestão 457941204153066Direito ConstitucionalEm 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho,...Questão 457941204167617Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê queQuestão 457941204169596Direito ConstitucionalÉ mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderesQuestão 457941204174126Direito ConstitucionalAnalise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal − STF: “Habeas corpus. Penal. Tráfico de entorpecentes. Crime praticado d...Questão 457941204176057Direito ConstitucionalAs decisões do Tribunal Superior Eleitoral sãoQuestão 457941204187587Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autorQuestão 457941205284488Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de