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O Supremo Tribunal Federal
Lei de determinado Estado estabelece que, nos editais de concurso para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, deve...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Considere:I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade.II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade.III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de ida...
Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado
Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,
Segundo a Constituição de 1988, constitui patrimônio nacional a
Analise as proposições abaixo:I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo,...
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito das ações constitucionais, previstas na Constituição Federal brasileira, dentre os direitos e deveres ind...
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode-se asseverar:I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.II. É f...