De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa pri...

Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para re...

Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara d...

O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucion...

O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação di...

O Procurador-General da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal ...

Em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos Estados

Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais it...

Considere:I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.III. Obtenção de ...