Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204131645O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tor...1457941204131645Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOO Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido oAPresidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.BPresidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.CProcurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.DProcurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.EProcurador-Geral da República, primeiramente e, após o seu parecer, o Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117957Direito ConstitucionalNo curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensori...Questão 457941204123903Direito ConstitucionalEm fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do...Questão 457941204127429Direito ConstitucionalSuponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes...Questão 457941204128805Direito ConstitucionalOs Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em regiões numeradas, tot...Questão 457941204133328Direito ConstitucionalSuponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilid...Questão 457941204154492Direito ConstitucionalSobre o tema do controle de constitucionalidade, considere:I. A cláusula de reserva de plenário estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta d...Questão 457941204169144Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pa...Questão 457941204186132Direito ConstitucionalO sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança co...Questão 457941204190398Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representaçãoQuestão 457941204195541Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União