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A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que
Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.II. A sociedade de economia mista po...
Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:I. Decretação da interdição.II. Revogação da tutela provisória de urgência.III. Condenaç...
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar aç...
Em ação que tenha por objeto o descumprimento de obrigação contratual, a parte junta aos autos documento com certificação eletrônica de autoria. Nesse...
K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e...
Nos recursos,
A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado...
No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que
No processo civil, o arresto e o sequestro são cabíveis, respectivamente, no primeiro caso,
Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar: