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No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que
João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão...
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Em relação à citação, é correto afirmar:
A respeito do pedido, o CPC/1973 dispõe:
No tocante aos recursos, considere:I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpost...
No tocante aos procuradores, considere:I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da pa...
Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, refo...
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre q...
O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado