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Em relação à citação, é correto afirmar:
No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legítima. Alegou, ainda, que a ação devia te...
A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
Em relação à prova, considere:I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fat...
Analise as proposições abaixo, acerca do processo coletivo:I. O município tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para cobrança de IPTU de mu...
A liquidação de sentença
João e José são domiciliados na cidade de São Paulo, mas são proprietários de lotes vizinhos num condomínio de praia na Comarca de Ubatuba. João const...
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente, denomina-se