O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder

Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...

Configura o crime de falsidade ideológica:

Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Incumbe ao Conselho Penitenciário

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,

"A terrível humilhação por que passam familiares de presos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem ...

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que rele...

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário