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Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...

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Arrebatamento de preso é classificado como crime

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em ...

Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa: