Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:

Ryana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular citação da empresa executada,...

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00...

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Ant...

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. ...

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: − em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...