Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204136072No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que1457941204136072Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência DomésticaNo tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar queAinaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.Ba pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.Cnão é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.Da ação penal é sempre pública condicionada.Eincabível a suspensão condicional da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118256Direito PenalSobre as causas de extinção da punibilidade:Questão 457941204121444Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941204132509Direito PenalO Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...Questão 457941204135993Direito PenalA ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pelaQuestão 457941204137172Direito PenalSobre as questões processuais previstas na Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:Questão 457941204139335Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal,Questão 457941204141489Direito PenalNo dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssic...Questão 457941204153889Direito PenalCom relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere:I. A lei descriminalizou a cond...Questão 457941204164421Direito PenalChilperico, auditor fiscal, exigiu para si dez mil reais de propina de uma contribuinte para não implicá-la em dada responsabilização tributária, usan...Questão 457941204192177Direito PenalOs crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de