Questões IAPEN-AP para Concursos

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.

supervisionar os patronatos.

elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.

é formado apenas por membros da comunidade sem formação jurídica.

é composto e instalado pelo juiz da execução penal.

destina-se à realização de exame criminológico.

deve abrigar os presos em saída temporária.

tem sede no Distrito Federal e deve requerer a unificação de penas.

supervisionar a assistência aos egressos.

decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.

prestar assistência material e psicológica aos presos.

conceder indulto e progressão de regime.

requerer aplicação de medida de segurança.

integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.

órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.

composto por juízes de execução penal da comarca.

órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.

integrado por 13 membros, dentre os quais professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade.

subordinado ao Ministério Público e seus membros têm mandato de 3 anos.

composto por agentes penitenciários e funciona na área administrativa de cada unidade prisional.

órgão auxiliar e vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e tem renovação de metade de seus membros anualmente.

formado por 9 deputados e 3 senadores para elaboração de políticas de prevenção ao crime.

aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado.

emitir anualmente atestado de pena a cumprir.

interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos.

estimular e promover a pesquisa criminológica.

de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.

à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero.

ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT.

tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal.

tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social.

ao conjunto de preferências sexuais da pessoa considerado a partir de sua maior ou menor adequação às formas predominantes de relacionamento em determinada sociedade.

às características corporais presentes no momento do nascimento que permitem identificar uma pessoa como homem ou mulher.

à ideologia segundo a qual a pessoa deve escolher sua identidade de homem ou mulher de acordo com o tipo de órgão genital que possui.

à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

ao sexo atribuído à pessoa em seu documento oficial de identidade, independentemente de suas características físicas e do nome que lhe foi atribuído ao nascer.

a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT.

oferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual.

deixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos.

qualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar.

conduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária.

homens que se relacionam sexualmente com outros homens e se apresentam socialmente vestidos como mulher.

homens ou mulheres que rejeitam o próprio órgão sexual biológico e se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico.

pessoas que trabalham no mercado do sexo, assumindo identidade sexual oposta às suas características fisiológicas de nascimento.

homens que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos e usam habitualmente roupas e nome social feminino.