Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204142769A Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − A...1457941204142769Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTA Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT considera, expressamente, como tratamento desumano ou degradanteAa transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT.Boferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual.Cdeixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos.Dqualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar.Econduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110532Legislação FederalRafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias, Rafaela passou a exercer su...Questão 457941204133615Legislação FederalUm jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um ...Questão 457941204134506Legislação FederalO Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social tem por objetivo promover o acesso da população de menor renda, “o acesso à terra urbanizada e à h...Questão 457941204155084Legislação FederalNo tocante ao procedimento de acesso à informação, considere:I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de...Questão 457941204160844Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:I. As informações que puderem colocar em risco a segu...Questão 457941204162388Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADOQuestão 457941204185683Legislação FederalMariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tra...Questão 457941204189197Legislação FederalDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico Brasileiro:I. O Registro Aeroná...Questão 457941204197746Legislação FederalAs licitações realizadas pela Administração direta e indireta do Estado de São Paulo observam disposições legais específicas voltadas ao tratamento es...Questão 457941205284581Legislação FederalA Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...