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Arrebatamento de preso é classificado como crime
É punível na forma culposa o delito de
Milton é vítima de crime de abuso de autoridade por ter sido constrangido, mediante grave ameaça, por uma Autoridade Policial, a produzir prova contra...
Leila, menor de 21 anos de idade, foi denunciada pela prática do delito de falsificação de documento público, previsto no art. 297, caput, por três ve...
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, tem...
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
O perdão judicial tem natureza jurídica de
O crime de favorecimento pessoal
Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados,...
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que