///
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (artigo 35,...
Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
O livramento condicional
O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação...
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
Quanto à remição, correto afirmar que
Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei nº 6.898/65,...
A prescrição dos crimes previstos na Lei nº 11.101, de 09/02/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da ...
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes