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Quanto à remição, correto afirmar que
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Nas infrações contra a dignidade sexual:I. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificu...
Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro ...
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
Direito PenalEm relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interes...
No Brasil, nunca se legislou tanto em matéria criminal quanto no período posterior à Constituição Federal de 1988. Há um verdadeiro agigantamento da c...
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de su...