Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204155327Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,1457941204155327Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Regime Disciplinar EspecialSegundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,Aa homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.Ba prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.Co retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.Da posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.Eé prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119300Direito PenalRinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro coleg...Questão 457941204121448Direito PenalA progressão de regimeQuestão 457941204125494Direito PenalConfigura crime de abuso de autoridade:Questão 457941204133247Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204136467Direito PenalDurante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um Oficial das Forças Armadas que ...Questão 457941204153266Direito PenalJosé, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos sal...Questão 457941204157536Direito PenalA pena de multa,Questão 457941204160733Direito PenalO erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticadoQuestão 457941204178997Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.343/06,Questão 457941204195521Direito PenalA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de