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A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue se...
A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgên...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de libe...
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra...
Com relação ao sursis, é correto afirmar:
A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...