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Com relação ao sursis, é correto afirmar:
A respeito da teoria da tipicidade conglobante:
A lei penal pode retroagir apenas para
Em relação aos crimes contra a família:
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que re...
Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...
O meliante que, se intitulando falsamente agente policial, exige quantia em dinheiro de particular, sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veícul...