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Em relação aos crimes contra a família:
Sobre a extinção da punibilidade:
A Lei Federal nº 4.898/1965 disciplina a responsabilidade em caso de abuso de autoridade. Tal diploma estatui que:
Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e forne...
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...
O erro
À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingi...
A ingressa na residência de B, sem consentimento, porém desiste de cometer a subtração. Sobre essa hipótese é INCORRETO afirmar que: