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O erro
Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfic...
O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que orig...
Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, tra...
A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal,
O delito de porte de drogas para uso pessoal
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter e...
Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...
Com relação à tortura, cabe afirmar:
Concernentemente à previsão da Lei de Execução Penal quanto às saídas temporárias são apresentadas as assertivas abaixo.I. Somente os condenados que c...
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade