Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204320714Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade1457941204320714Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeSegundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidadeAa morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.Ba morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.Co indulto natalino.Da prescrição antecipada.Eo perdão judicial, em crime culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117540Direito PenalEm relação aos órgãos da execução penal:Questão 457941204118256Direito PenalSobre as causas de extinção da punibilidade:Questão 457941204121440Direito PenalO homicídioQuestão 457941204129126Direito PenalJosé reside atualmente em Salvador e obteve o certificado de Arma de Fogo quando morava no Distrito Federal. Pretende manter sua arma de fogo no inter...Questão 457941204137290Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,Questão 457941204158483Direito PenalSegundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delitoQuestão 457941204166164Direito PenalNa aplicação das penas,Questão 457941204180965Direito PenalA embriaguezQuestão 457941204181532Direito PenalNos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,Questão 457941204195284Direito PenalNÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime: