Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204137290Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administra...1457941204137290Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,Ano caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.Bde acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.Co funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.Dsomente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.Epara a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108906Direito PenalEm relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Su...Questão 457941204111841Direito PenalNos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de penaQuestão 457941204124864Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego...Questão 457941204129723Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:Questão 457941204133888Direito PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...Questão 457941204158488Direito PenalA conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão del...Questão 457941204162536Direito PenalRicardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a namorar Pedro. Ricardo, inconformado ...Questão 457941204166404Direito PenalDe acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre comQuestão 457941204187291Direito PenalPedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José,...Questão 457941204196551Direito PenalSobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que