Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204108906Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, considerando-se também o...1457941204108906Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar queAnão admite a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.Bnão admite suspensão condicional do processo.Cadmite transação penal.Dnão admite fiança.Eexige cumprimento da pena em regime inicial fechado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133871Direito PenalNos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Pena...Questão 457941204135671Direito PenalAs medidas de segurançaQuestão 457941204142113Direito PenalA regressão de regimeQuestão 457941204142192Direito PenalO crime é tentado quandoQuestão 457941204146123Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941204147469Direito PenalSegundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, den...Questão 457941204151182Direito PenalOs antecedentes criminaisQuestão 457941204154430Direito PenalConforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204178172Direito PenalRegistrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo éQuestão 457941204180965Direito PenalA embriaguez