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Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:
Considere trechos do poema abaixo.(...) Meu leiteiro tão sutilde passo maneiro e leve,antes desliza que marcha.É certo que algum rumorsempre se faz: p...
Descaracteriza o crime de peculato doloso a
Micaela, de 19 anos de idade, após manter um relacionamento ocasional com Rodrigo, de 40 anos de idade, acaba engravidando. Após esconder a gestação d...
Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,
Leila, menor de 21 anos de idade, foi denunciada pela prática do delito de falsificação de documento público, previsto no art. 297, caput, por três ve...
Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais...
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
A embriaguez