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A embriaguez
De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raúl Zaffaroni,
São espécies de penas restritivas de direitos:
A permissão de saída
De acordo com a Lei de Execução Penal,
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais so...
O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
O crime de corrupção ativa
No crime de homicídio,
De acordo com a lei antidrogas,