São espécies de penas restritivas de direitos:

Rinaldo e Moisés, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tú...

O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, com as mesmas caracterís...

As penas de multa

Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A saída temporária

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a...

NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar: