NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

Mário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro de falta di...

O livramento condicional

Ronaldo, funcionário público, cometeu crime de prevaricação em 12 de abril de 2018. Após o trâmite do inquérito policial, Ronaldo foi denunciado pelo ...

Sobre o regime fechado:

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Direito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabele...

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...

O crime de uso de documento falso