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O crime de uso de documento falso
Sobre a remição, é correto afirmar:
Conforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem ind...
A prescrição
De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
Em relação à competência e processamento dos crimes de falsidade documental, tipificados no Capítulo III, do Código Penal, e, ainda, considerando o qu...
À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias do fato”.Para um fato comet...
De acordo com a Lei nº 11.343/06,
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...